Flashcard FC880985
Qual é a consequência quando as férias não são concedidas dentro de 12 meses do período aquisitivo?
Duração do Trabalho
FCC · 2005
Qual é a consequência quando as férias não são concedidas dentro de 12 meses do período aquisitivo?
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Resposta
As férias deverão ser pagas em dobro.
• Indenização: corresponde ao dobro da remuneração das férias devidas.
• Cálculo: considera a remuneração vigente na época da reclamação trabalhista ou da extinção do contrato.
• Incidência parcial: aplica-se em dobro apenas aos dias que excederem o prazo legal de concessão das férias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877828
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