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Flashcard FC880986

O que ocorre se as férias não forem concedidas no prazo de doze meses após o término do período aquisitivo?

Duração do Trabalho

FCC · 2005

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O que ocorre se as férias não forem concedidas no prazo de doze meses após o término do período aquisitivo?
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Resposta

As férias serão pagas em dobro quando não concedidas dentro do período concessivo de doze meses contado do término do aquisitivo.

• Período aquisitivo: intervalo de 12 meses em que o empregado trabalha para adquirir o direito aos 30 dias de férias.
• Período concessivo: prazo de 12 meses contado do término do aquisitivo para o empregador conceder as férias.
• Penalidade: ultrapassado o período concessivo, a remuneração das férias deve ser paga em dobro.





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