Flashcard FC880995
Quando deve ser paga a remuneração das férias?
Duração do Trabalho
FCC · 2004
Quando deve ser paga a remuneração das férias?
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Resposta
A remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do respectivo período.Essa previsão consta do Art. 145 da CLT e estabelece prazo mínimo para que o trabalhador receba os valores antes de gozar o descanso.
O objetivo da regra é assegurar que o empregado possa usufruir das férias sem preocupação financeira imediata, garantindo também o direito ao terço constitucional de férias quando aplicável.
O pagamento antecipado é requisito formal. Seu descumprimento dá margem a medidas previstas na legislação trabalhista, protegendo o trabalhador afetado pela mora.
Veja como foi cobrado:
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