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Flashcard FC880997

Quando as férias devem ser concedidas para empregado admitido em 10/02/2002?

Duração do Trabalho

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando as férias devem ser concedidas para empregado admitido em 10/02/2002?
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Resposta

Devem ser concedidas entre 10/02/2003 e 09/02/2004, segundo os interesses do empregador.

• Período aquisitivo: é o intervalo de 12 meses em que o empregado adquire o direito às férias, admitido em 10/02/2002 completa em 10/02/2003.
• Período concessivo: são os 12 meses seguintes para que o empregador conceda as férias, indo de 10/02/2003 até 09/02/2004 porque se conta o prazo de 12 meses a partir da data em que se adquiriu o direito.





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