Flashcard FC881002
Quando se inicia o prazo prescricional das férias?
Duração do Trabalho
FCC · 2002
Quando se inicia o prazo prescricional das férias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo prescricional das férias começa a correr no término do período concessivo.
• Período aquisitivo: direito às férias nasce após 12 meses de trabalho.
• Período concessivo: o empregador tem mais 12 meses para conceder as férias, e a prescrição começa a correr no término desse período porque a lesão só ocorre quando ele termina sem concessão ou pagamento.
• Cessação do contrato: quando aplicável, a contagem da prescrição pode iniciar a partir da cessação do contrato de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877845
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em