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Flashcard FC881016

Quais são as proteções jurídicas aplicáveis ao trabalho noturno?

Duração do Trabalho

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quais são as proteções jurídicas aplicáveis ao trabalho noturno?
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Resposta

O trabalho noturno recebe duas proteções jurídicas: o cômputo da hora noturna é reduzido e a remuneração da hora noturna é acrescida de 20% sobre a hora diurna.

• Cômputo reduzido: cada hora de trabalho noturno é computada como 52 minutos e 30 segundos, reduzindo ficticiamente a duração da hora de trabalho.
• Adicional noturno: a hora noturna é remunerada com acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.





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