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Flashcard FC881029

Empregados em turnos ininterruptos de revezamento com jornada pactuada coletivamente superior a seis horas e limitada a oito têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como

Duração do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Empregados em turnos ininterruptos de revezamento com jornada pactuada coletivamente superior a seis horas e limitada a oito têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras?
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Resposta

Não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras.

Isso decorre da Súmula 423 do TST, que admite negociação coletiva estipular jornada superior a seis horas e limitada a oito para turnos ininterruptos de revezamento, de modo que as horas além da sexta até o limite de oito não se qualificam como extras.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877872

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