Flashcard FC881043
Como se caracteriza o PETI quanto à abrangência, execução e objetivo?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2013
Como se caracteriza o PETI quanto à abrangência, execução e objetivo?
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Resposta
O PETI tem abrangência nacional e busca contribuir para a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho, ressalvada a aprendizagem a partir dos 14 anos.• Abrangência nacional: O programa se aplica em todo o território brasileiro.
• Articulação federativa: É desenvolvido pelos entes federados, com participação da sociedade civil.
• Retirada do trabalho: Seu objetivo é contribuir para afastar do trabalho crianças e adolescentes com menos de 16 anos.
• Condição de aprendiz: É permitida a partir dos 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877886
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