Flashcard FC881047
O menor precisa de assistência dos responsáveis legais para dar quitação de indenização na rescisão?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2012
O menor precisa de assistência dos responsáveis legais para dar quitação de indenização na rescisão?
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Resposta
Sim. Na rescisão do contrato, o menor só pode dar quitação da indenização devida ao empregador com assistência de seus responsáveis legais.Já o recibo pelo pagamento dos salários pode ser firmado pelo menor sem essa assistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877890
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