Flashcard FC881050
Qual é a competência do Conselho Tutelar diante de propaganda potencialmente nociva?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2012
Qual é a competência do Conselho Tutelar diante de propaganda potencialmente nociva?
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Resposta
Cabe ao Conselho Tutelar representar, em nome da pessoa ou da família, contra violação do direito de defesa contra propaganda que possa ser nociva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877893
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