Flashcard FC881064
Quando o reembolso-creche dispensa a empresa de manter local para guarda dos filhos durante a amamentação?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2025
Quando o reembolso-creche dispensa a empresa de manter local para guarda dos filhos durante a amamentação?
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Resposta
O reembolso-creche dispensa essa obrigação quando é concedido sem discriminação a empregados e empregadas e abrange filhos até 5 anos e 11 meses.A obrigação de manter local apropriado alcança empresas com pelo menos 30 mulheres maiores de 16 anos. Se o benefício não cumprir os requisitos legais, a empresa permanece obrigada a manter o local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877907
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