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Flashcard FC881066

Qual é o requisito numérico para a empresa manter local de guarda e assistência dos filhos durante a amamentação?

Tutelas Especiais (Trabalho)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Tutelas Especiais (Trabalho), responda:

Qual é o requisito numérico para a empresa manter local de guarda e assistência dos filhos durante a amamentação?
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Resposta

A empresa deve manter esse local quando tiver, no estabelecimento, pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos.

Se não atingir esse número, não tem essa obrigação nem deve fornecer auxílio-creche com base nessa previsão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877909

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