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Flashcard FC881073

O menor pode dar quitação de salários e de indenização rescisória sem assistência dos responsáveis legais?

Tutelas Especiais (Trabalho)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Tutelas Especiais (Trabalho), responda:

O menor pode dar quitação de salários e de indenização rescisória sem assistência dos responsáveis legais?
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Resposta

O menor pode firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas não pode dar quitação da indenização rescisória sem assistência dos responsáveis legais.

• Salários: o menor pode firmar recibo pelo pagamento.
• Indenização rescisória: o menor de 18 anos precisa da assistência dos responsáveis legais para dar quitação.




Veja como foi cobrado:
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