Flashcard FC881085
Quais proteções trabalhistas asseguram a maternidade?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2010
Quais proteções trabalhistas asseguram a maternidade?
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Resposta
A CLT protege a maternidade contra a dispensa motivada por casamento ou gravidez e assegura licença e proteção à saúde durante a gestação.• Dispensa discriminatória: casamento ou gravidez não constituem justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho.
• Licença-maternidade: é de 120 dias, podendo os períodos de repouso antes e depois do parto ser aumentados em duas semanas cada, mediante atestado médico que justifique a necessidade.
• Rescisão por risco: mediante atestado médico, a mulher grávida pode rescindir o contrato se as condições de trabalho forem prejudiciais à gestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877928
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