Flashcard FC881090
O desconhecimento da gravidez pelo empregador afasta a estabilidade, e quando cabe a reintegração?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FCC · 2005
O desconhecimento da gravidez pelo empregador afasta a estabilidade, e quando cabe a reintegração?
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Resposta
Não. O desconhecimento não afasta o direito à indenização, e a reintegração só é autorizada se a ação for proposta durante o período estabilitário.• Desconhecimento: A concepção é o fato gerador da estabilidade, independentemente de as partes conhecerem a gravidez.
• Ação tardia: Se a ação for proposta após o período estabilitário, a garantia restringe-se à indenização dos salários e demais direitos correspondentes ao período.
Veja como foi cobrado:
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