Flashcard FC881104
Como se caracteriza o grupo econômico trabalhista e quais efeitos decorrem da prestação de serviços às empresas do grupo?
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2012
Como se caracteriza o grupo econômico trabalhista e quais efeitos decorrem da prestação de serviços às empresas do grupo?
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Resposta
O grupo econômico se caracteriza pela atuação conjunta, coordenação ou subordinação entre empresas, com interesses integrados e comunhão efetiva de decisões.• Existência de fato: o grupo pode não ter personalidade jurídica própria e gerar responsabilidade solidária por obrigações trabalhistas.
• Tempo de serviço: pode-se somar o período trabalhado para empresas do grupo para fins de férias, conforme a ideia de empregador único consolidada pela Súmula 129 do TST.
Veja como foi cobrado:
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