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Flashcard FC881117

Qual é a responsabilidade do sucessor pelos créditos trabalhistas dos empregados?

Responsabilidade Trabalhista

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Responsabilidade Trabalhista, responda:

Qual é a responsabilidade do sucessor pelos créditos trabalhistas dos empregados?
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Resposta

O sucessor responde integralmente pelas obrigações trabalhistas não pagas aos empregados.

A alteração da propriedade ou da estrutura jurídica não prejudica os direitos dos trabalhadores quando há continuidade da atividade e dos contratos de trabalho.




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