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Flashcard FC881125

O que caracteriza o direito adquirido?

Responsabilidade Trabalhista

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Responsabilidade Trabalhista, responda:

O que caracteriza o direito adquirido?
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Resposta

O direito adquirido é aquele que já integrou o patrimônio jurídico do titular após o cumprimento de todos os requisitos legais e pode ser exercido a qualquer momento.




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