Flashcard FC881134
A Administração Pública Indireta responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira?
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2026
A Administração Pública Indireta responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira?
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Resposta
Não. A Administração Pública Indireta não responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira.A culpa in eligendo não gera responsabilidade subsidiária automática do ente público em contratos de empreitada.
Veja como foi cobrado:
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