Flashcard FC881136
Como se caracteriza a responsabilidade trabalhista na terceirização pela Administração Pública?
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2014
Como se caracteriza a responsabilidade trabalhista na terceirização pela Administração Pública?
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Resposta
A contratação por empresa interposta não gera automaticamente vínculo de emprego com a Administração Pública, mas o tomador pode responder subsidiariamente. • Responsabilidade subsidiária: O tomador responde após esgotados os meios de execução contra o empregador, desde que tenha participado da relação processual e conste do título executivo judicial.• Abrangência: A responsabilidade inclui todas as verbas decorrentes da condenação relativas ao período da prestação de serviços.
Veja como foi cobrado:
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