Flashcard FC881143
Qual é a posição da Administração Pública direta estadual em reclamação trabalhista decorrente de terceirização?
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2004
Qual é a posição da Administração Pública direta estadual em reclamação trabalhista decorrente de terceirização?
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Resposta
A Administração Pública direta estadual é parte legítima, mas não se forma vínculo de emprego com o Estado.O Estado pode responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas se houver prova de omissão culposa na fiscalização do contrato.
Veja como foi cobrado:
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