Flashcard FC881147
Qual é o prazo prescricional trabalhista e como se contam os limites bienal e quinquenal?
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
FCC · 2025
Qual é o prazo prescricional trabalhista e como se contam os limites bienal e quinquenal?
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Resposta
O trabalhador deve ajuizar a ação em até dois anos após a extinção do contrato, com contagem iniciada após o término do aviso prévio, podendo pleitear créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.• Prescrição bienal: o prazo para ajuizar a ação começa após o término do período do aviso prévio.
• Prescrição quinquenal: alcança os créditos dos cinco anos anteriores à data do ajuizamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877990
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