Flashcard FC881167
Quais princípios caracterizam o sistema sindical brasileiro?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2009
Quais princípios caracterizam o sistema sindical brasileiro?
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Resposta
O sistema sindical brasileiro é caracterizado pelos princípios da unicidade, da liberdade e da livre associação.• Unicidade: permite apenas um sindicato representativo de cada categoria na mesma base territorial, que não pode ser inferior a um município.
• Liberdade: dispensa autorização estatal para a criação de sindicatos, exige apenas registro no órgão competente e veda a interferência ou intervenção do poder público na organização sindical.
• Livre associação: assegura que ninguém seja obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Veja como foi cobrado:
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