Flashcard FC881178
A quem incumbe registrar as entidades sindicais e zelar pela unicidade sindical até que haja legislação específica?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
A quem incumbe registrar as entidades sindicais e zelar pela unicidade sindical até que haja legislação específica?
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Resposta
Até que haja legislação específica, incumbe ao Ministério do Trabalho registrar as entidades sindicais e zelar pela observância da unicidade sindical.Esse entendimento está sintetizado na Súmula 677 do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878021
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