Flashcard FC881192
Quais garantias constitucionais protegem a liberdade sindical e a participação do aposentado filiado?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
Quais garantias constitucionais protegem a liberdade sindical e a participação do aposentado filiado?
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Resposta
A Constituição protege a liberdade de associação sindical e assegura a participação do aposentado filiado nas organizações sindicais.• Liberdade sindical: ninguém pode ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, conforme o artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal.
• Participação do aposentado: o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme o artigo 8º, inciso VII, da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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