Flashcard FC881215
O que determina o princípio da norma mais favorável?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2026
O que determina o princípio da norma mais favorável?
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Resposta
Deve prevalecer a norma que proporcione a melhor condição social ao trabalhador, independentemente de sua posição formal na hierarquia das fontes jurídicas.Após a Reforma Trabalhista, instrumentos coletivos podem prevalecer sobre a lei em determinadas matérias previstas legalmente, e há regras específicas para solucionar conflitos entre esses instrumentos.
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