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Flashcard FC881216

A negociação coletiva pode reduzir o número de dias de férias?

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

A negociação coletiva pode reduzir o número de dias de férias?
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Resposta

Não. É ilícita a cláusula de convenção ou acordo coletivo que reduza o número de dias de férias do empregado.




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