Flashcard FC881217
A negociação coletiva pode restringir o pagamento da PLR e fixar o grau de insalubridade?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
A negociação coletiva pode restringir o pagamento da PLR e fixar o grau de insalubridade?
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Resposta
Sim, ambas as cláusulas são válidas por tratarem de direitos disponíveis.• PLR: Pode ser restringida aos empregados com contrato ativo na data do pagamento.
• Grau de insalubridade: Pode ser fixado pela negociação coletiva, inclusive em grau mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878060
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