Flashcard FC881222
Quem deve aprovar a prorrogação, revisão, denúncia ou revogação de convenção coletiva?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Quem deve aprovar a prorrogação, revisão, denúncia ou revogação de convenção coletiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Esses processos dependem da aprovação da Assembleia Geral dos sindicatos convenentes.A deliberação deve observar as regras estatutárias de convocação e quórum, não podendo ser substituída por decisão unilateral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em