Flashcard FC881223
Como se define o acordo coletivo de trabalho e como se classifica a cláusula que prevê multa ao sindicato por descumprimento da convenção?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Como se define o acordo coletivo de trabalho e como se classifica a cláusula que prevê multa ao sindicato por descumprimento da convenção?
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Resposta
O acordo coletivo é firmado, em regra, pelo sindicato profissional com uma ou mais empresas, e a cláusula de multa ao sindicato é obrigacional.• Acordo coletivo: instrumento normativo decorrente da negociação coletiva, celebrado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas.
• Cláusula obrigacional: classificação da cláusula que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva.
Veja como foi cobrado:
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