Flashcard FC881225
Como se distinguem cláusulas obrigacionais e normativas nos instrumentos coletivos?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Como se distinguem cláusulas obrigacionais e normativas nos instrumentos coletivos?
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Resposta
As cláusulas obrigacionais vinculam apenas os convenentes, enquanto as normativas estabelecem regras aplicáveis aos contratos individuais dos trabalhadores abrangidos durante a vigência do instrumento.• Cláusulas obrigacionais: têm natureza contratual e criam obrigações concretas apenas entre as partes convenentes.
• Cláusulas normativas: são fontes formais do direito e constituem o núcleo essencial da negociação coletiva. Aplicam-se aos contratos individuais dos trabalhadores empregados na empresa abrangida durante a vigência do instrumento, cessando com seu término.
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