Flashcard FC881227
Como se caracterizam a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2013
Como se caracterizam a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho?
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Resposta
A convenção coletiva tem caráter normativo, enquanto o acordo coletivo é celebrado entre sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas.• Convenção coletiva: negócio jurídico normativo celebrado entre representações sindicais, que regulamenta relações individuais de trabalho nas categorias representadas.
• Acordo coletivo: instrumento firmado entre sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas para estipular condições de trabalho aplicáveis nessas empresas.
Veja como foi cobrado:
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