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Flashcard FC881228

O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?
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Resposta

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito de suas representações, às relações individuais de trabalho.




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