Flashcard FC881230
Qual é a natureza e a eficácia do termo de conciliação firmado na Comissão de Conciliação Prévia?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Qual é a natureza e a eficácia do termo de conciliação firmado na Comissão de Conciliação Prévia?
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Resposta
O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878073
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