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Flashcard FC881232

Qual é o prazo máximo de vigência das convenções e dos acordos coletivos?

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

Qual é o prazo máximo de vigência das convenções e dos acordos coletivos?
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Resposta

Convenções e acordos coletivos não podem vigorar por mais de dois anos, sendo inválida a prorrogação que ultrapasse esse limite.




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