Flashcard FC881234
Como se distingue a negociação coletiva da convenção coletiva e quem pode celebrá-la na falta de sindicatos?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Como se distingue a negociação coletiva da convenção coletiva e quem pode celebrá-la na falta de sindicatos?
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Resposta
A negociação coletiva é o processo de discussão das condições de trabalho, enquanto a convenção coletiva é o resultado formalizado desse processo, com efeitos normativos sobre a categoria.• Legitimidade subsidiária: na falta de sindicatos, federações e, subsidiariamente, confederações podem celebrar convenções para categorias inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
• Cláusulas: convenções firmadas por dois ou mais sindicatos podem conter cláusulas normativas, negociais e de garantia.
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