Flashcard FC881237
O que convenções e acordos coletivos devem prever obrigatoriamente sobre divergências e violações?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
O que convenções e acordos coletivos devem prever obrigatoriamente sobre divergências e violações?
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Resposta
Convenções e acordos coletivos devem prever normas para conciliar divergências decorrentes da aplicação de seus dispositivos e penalidades em caso de violação.• Conciliação: normas para solucionar divergências entre os convenentes sobre a aplicação dos dispositivos.
• Penalidades: sanções aplicáveis aos sindicatos convenentes, empregados e empresas que violem os dispositivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878080
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