Flashcard FC881238
Quais são os requisitos formais e o limite de duração das convenções coletivas?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
Quais são os requisitos formais e o limite de duração das convenções coletivas?
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Resposta
As convenções coletivas devem ser celebradas por escrito, sem emendas ou rasuras, e não podem ter duração superior a dois anos.• Vias: Devem ser confeccionadas tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
• Duração: Não pode ser superior a dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878081
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