Flashcard FC881239
Qual prazo de estabilidade gestante pode ser previsto em convenção coletiva mais benéfica?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2011
Qual prazo de estabilidade gestante pode ser previsto em convenção coletiva mais benéfica?
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Resposta
Aplica-se a cláusula coletiva que garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto.A norma coletiva pode estabelecer condição mais benéfica do que a proteção constitucional, conforme o princípio da norma mais favorável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878082
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