Flashcard FC881240
Como se caracterizam as convenções e os acordos coletivos quanto à representação e ao alcance?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2011
Como se caracterizam as convenções e os acordos coletivos quanto à representação e ao alcance?
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Resposta
As convenções coletivas têm caráter normativo e abrangem as categorias representadas pelos sindicatos profissional e econômico, enquanto os acordos coletivos exigem a participação do sindicato dos trabalhadores.• Caráter normativo: As convenções criam regras gerais, abstratas e impessoais.
• Acordo coletivo: Exige a participação do sindicato dos trabalhadores, mas não de sindicato no polo empresarial.
• Convenção coletiva: É firmada entre sindicatos representativos das categorias profissional e econômica e se aplica no âmbito de suas representações.
Veja como foi cobrado:
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