Flashcard FC881242
A multa normativa prevista em instrumento coletivo é aplicável quando apenas reproduz obrigação legal?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
A multa normativa prevista em instrumento coletivo é aplicável quando apenas reproduz obrigação legal?
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Resposta
Sim, a multa normativa é aplicável mesmo quando a obrigação descumprida já está prevista em lei e é apenas reproduzida no instrumento coletivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878085
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