Flashcard FC881243
O que legitima a atuação sindical e delimita a aplicação das cláusulas de uma convenção coletiva?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
O que legitima a atuação sindical e delimita a aplicação das cláusulas de uma convenção coletiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ata da assembleia deve registrar a pauta reivindicatória, expressão da vontade da categoria.As cláusulas da convenção aplicam-se aos contratos individuais vigentes na celebração e aos posteriores durante a vigência da norma, limitada a dois anos, sem ultratividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878086
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em