Flashcard FC881244
Quais são os requisitos formais da convenção coletiva e as formas de pactuação do contrato individual?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
Quais são os requisitos formais da convenção coletiva e as formas de pactuação do contrato individual?
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Resposta
A convenção coletiva exige forma escrita e requisitos próprios, enquanto o contrato individual admite maior flexibilidade de forma e duração.• Convenção coletiva: deve indicar as partes convenentes e o prazo de vigência, entre outros requisitos.
• Contrato individual: pode ser escrito ou verbal, tácito ou expresso, por prazo determinado ou indeterminado.
Veja como foi cobrado:
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