Flashcard FC881245
Qual é a duração máxima permitida para Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2009
Qual é a duração máxima permitida para Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho?
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Resposta
A duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho não pode ser superior a dois anos.Cláusulas que excedam esse prazo são nulas quanto ao excesso temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878088
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