Flashcard FC881246
Qual é a natureza, o alcance e a duração máxima da convenção coletiva?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2009
Qual é a natureza, o alcance e a duração máxima da convenção coletiva?
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Resposta
A convenção coletiva tem caráter normativo, produz efeitos erga omnes e pode vigorar por até dois anos.• Caráter normativo: estipula condições de trabalho aplicáveis à categoria representada.
• Efeitos erga omnes: suas cláusulas produzem efeitos no âmbito das representações sindicais.
• Duração máxima: não pode ser superior a dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878089
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