Flashcard FC881249
Quais formalidades e cláusulas obrigatórias caracterizam as convenções coletivas?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2007
Quais formalidades e cláusulas obrigatórias caracterizam as convenções coletivas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As convenções coletivas devem ser celebradas por escrito e conter cláusulas obrigatórias sobre penalidades e revisão. • Forma escrita: Devem ser celebradas sem emendas ou rasuras e em tantas vias quantos forem os convenentes.• Penalidades: Devem prever penalidades para sindicatos, empregados e empresas em caso de violação de seus dispositivos.
• Revisão: Devem dispor sobre prorrogação e sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878092
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em