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Flashcard FC881270

Qual modalidade de ensino não é considerada serviço ou atividade essencial para fins da lei de greve?

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

Qual modalidade de ensino não é considerada serviço ou atividade essencial para fins da lei de greve?
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Resposta

O ensino de primeiro grau não é considerado serviço ou atividade essencial.

O rol legal de atividades essenciais é taxativo, e as obrigações específicas aplicáveis a esses serviços não se estendem ao ensino de primeiro grau.




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