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Flashcard FC881276

As atividades escolares do ensino fundamental são consideradas serviços essenciais para fins de greve?

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

As atividades escolares do ensino fundamental são consideradas serviços essenciais para fins de greve?
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Resposta

Não. As atividades escolares do ensino fundamental não são consideradas serviços essenciais, pois não integram o rol legal taxativo.

Por isso, não se aplicam a elas as obrigações específicas previstas para greves em serviços essenciais.




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