Flashcard FC881295
Quais são os requisitos de composição e mandato da Comissão de Conciliação Prévia empresarial?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Quais são os requisitos de composição e mandato da Comissão de Conciliação Prévia empresarial?
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Resposta
A Comissão de Conciliação Prévia empresarial é regular quando respeita os limites de composição, representação e mandato previstos na CLT.• Membros titulares: a comissão deve ter no mínimo dois e no máximo dez membros.
• Suplentes: deve haver tantos suplentes quantos forem os titulares.
• Representação: metade dos membros é indicada pelo empregador e metade é eleita pelos empregados em escrutínio secreto fiscalizado pelo sindicato.
• Mandato: é de um ano, permitida uma recondução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878138
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