Flashcard FC881312
O que deve fazer o empregado se a empresa descumprir o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2004
O que deve fazer o empregado se a empresa descumprir o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia?
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Resposta
O empregado deve iniciar a execução, pois o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.Veja como foi cobrado:
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